A Lei de Drogas, instituída pela Lei nº 11.343/2006, desempenha um papel crucial no combate ao tráfico e ao porte de drogas no Brasil. Essa legislação estabelece um marco legal sobre as práticas associadas ao comércio ilícito de entorpecentes e impõe penalidades rigorosas. No caso do tráfico de drogas, as penas variam de 5 a...Read More

Enfrentar acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ser um desafio complexo, especialmente quando envolvem pequenas quantidades de entorpecentes. No entanto, existem estratégias legais que podem ser adotadas para buscar a absolvição nestes casos. Neste artigo, iremos explorar os aspectos constitucionais e doutrinários relacionados ao princípio da lesividade e aos crimes de...Read More