O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, é uma questão jurídica complexa que requer atenção cuidadosa. Essa modalidade delitiva se configura quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, sabendo de sua origem ilícita. Existem duas formas de receptação: a própria, quando a pessoa age em proveito próprio, e...Read More

O crime de tráfico de influência é um dos crimes contra a administração pública, previsto no artigo 332 do Código Penal brasileiro. Esse delito consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função....Read More

A apropriação indébita é um crime doloso contra o patrimônio, em que o agente se apropria de uma coisa alheia móvel cuja posse ou detenção lhe foi conferida de forma legítima. Diferentemente de outros crimes contra o patrimônio, como furto, receptação e estelionato, na apropriação indébita a posse do bem é inicialmente lícita, mas o...Read More

A defesa contra acusação de tráfico de drogas enfrenta diversos desafios e armadilhas que podem levar a erros judiciais irreparáveis. Dentro do arcabouço legal que rege o processo penal no Brasil, estabelecido pelo Código de Processo Penal de 1941 (Lei nº 3.689), é comum observar alguns problemas recorrentes na atuação da defesa em casos de...Read More

Ser acusado injustamente de tráfico de drogas é uma situação extremamente desafiadora, com graves consequências para a vida do indivíduo. No entanto, é possível se defender de forma eficaz, com o apoio de um advogado criminalista experiente. Este artigo irá abordar os principais aspectos jurídicos do Tráfico de Drogas e Associação ao Tráfico, bem como...Read More

O tráfico internacional de drogas é um crime grave, com pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa. No entanto, a Lei de Drogas (11.343/2006) prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas à prisão para casos de “tráfico privilegiado”, onde o agente é primário, de bons antecedentes e não...Read More

Ser acusado injustamente de um crime, especialmente grave como homicídio, é uma situação extremamente angustiante e desafiadora. No entanto, é crucial não perder a calma e agir de forma estratégica para provar sua inocência. A primeira e mais importante recomendação é procurar imediatamente um advogado criminalista experiente, que possa orientá-lo adequadamente sobre os seus direitos...Read More

O crime de estelionato é um delito complexo que envolve a obtenção de vantagem ilícita através do uso de ardil ou engano, causando prejuízo a outra pessoa. No entanto, não basta apenas a ocorrência desses elementos objetivos para a caracterização do estelionato. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o dolo,...Read More

Enfrentar uma acusação de tentativa de homicídio é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas pelo Tribunal do Júri. É essencial buscar...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como o furto, ocupam uma posição significativa e representam uma parcela substancial das infrações perpetradas na sociedade brasileira. O furto, caracterizado pela subtração de bens móveis alheios sem autorização, é uma das violações patrimoniais mais comuns, geralmente ocorrendo sem o uso de violência ou ameaça contra a vítima. Diante desse...Read More