A ação de usucapião é um importante instituto jurídico no Brasil, voltado à função social da propriedade. Nesta ação, o possuidor de um imóvel, que o ocupa de forma ininterrupta e sem oposição por determinado período, busca a aquisição da propriedade deste imóvel. Entretanto, para que a usucapião seja concedida, é essencial identificar corretamente quem...Read More