A ação de despejo é um procedimento legal crucial que permite ao proprietário retomar a posse do imóvel quando o inquilino não cumpre com suas obrigações financeiras. No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece as diretrizes para essa relação, protegendo tanto os direitos dos locadores quanto dos locatários. Quando um inquilino se...Read More

Enfrentar uma ação de despejo indevida pode ser um desafio assustador para qualquer inquilino. É fundamental compreender não apenas o processo legal, mas também os direitos do inquilino. Este artigo, proposto pelo Vieira Braga Advogados, visa fornecer um guia abrangente que ajuda os locatários a se defenderem efetivamente. Com a expertise de advogados de direito...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses e direitos como inquilino. Independentemente do motivo, é essencial saber quais procedimentos legais devem ser...Read More

A defesa em ação de despejo começa pela leitura da citação e da decisão judicial, não pela tentativa de adivinhar quanto tempo resta. O fundamento usado pelo locador, a existência de pedido liminar, a data da juntada da citação e os valores cobrados mudam as opções do inquilino. Em alguns casos, a prioridade é contestar...Read More

Os recursos em ação de despejo precisam ser preparados a partir da decisão concreta, do prazo e do efeito que a lei atribui ao instrumento. Recorrer não significa, por si só, suspender a desocupação. A Lei do Inquilinato estabelece regra especial de efeito somente devolutivo para recursos contra sentenças, o que pode permitir cumprimento provisório...Read More