O homicídio culposo no trânsito é um tema relevante no Brasil, uma vez que envolve a segurança viária e a responsabilidade dos condutores de veículos. Essa categoria de crime, regida pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, acontece quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, devido à imprudência, negligência ou imperícia...Read More

A prevaricação é um crime grave contra a administração pública, tipificado no artigo 319 do Código Penal Brasileiro. Esse delito ocorre quando um funcionário público, com a intenção de satisfazer interesses próprios ou sentimentos pessoais, retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício de forma indevida. Se você foi acusado de prevaricação, é essencial...Read More

A corrupção passiva é um crime grave e tem consequências severas no Brasil. De acordo com o Código Penal, a pena para quem comete corrupção passiva pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa. Entender os detalhes desse tipo de crime e saber como se defender é essencial para quem é acusado injustamente...Read More

No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a tentativa de homicídio representa um tema de considerável relevância e complexidade. Este artigo jurídico tem como propósito examinar de maneira aprofundada a pena atribuída à tentativa de homicídio, bem como as implicações legais desse ato, visando proporcionar um entendimento abrangente e esclarecedor sobre o tema. Serão abordados aspectos...Read More

Quando o dano ambiental e o ato ilícito são comprovados, cumpre ao causador o dever de repará-lo, pois o meio ambiente goza de proteção especial, prevista no art. 225 da Constituição e art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81. A responsabilidade civil por dano ambiental dispensa a existência de dolo ou culpa, exigindo a...Read More

O ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversas figuras típicas envolvendo infrações graves relacionadas à Arquitetura e ao Urbanismo. Essas infrações podem ser punidas criminalmente, pois violam princípios e normas, tanto legais quanto técnicas, concernentes à ordenação dos espaços habitáveis, ao uso e ocupação do solo urbano, bem como à transformação do solo para fins de assentamento...Read More

A estratégia de defesa ampla em relação aos crimes contra a Administração Pública, como a corrupção passiva, capitulada no art. 317 do Código Penal (CP), deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização desses crimes como formais, independentes de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida...Read More

A defesa jurídica especializada em crimes contra a vida é essencial para proteger os direitos dos envolvidos. Esses crimes, tipificados no Código Penal brasileiro, incluem homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia, lesão corporal, maus-tratos, violência doméstica, feminicídio e tentativa de homicídio. A Vieira Braga Advogados, com sua equipe de profissionais experientes, oferece uma defesa completa e personalizada,...Read More

O bloqueio judicial é uma medida legal que pode impactar significativamente a vida financeira e empresarial dos indivíduos. Frequentemente associado a processos de execução, o bloqueio judicial pode resultar na imobilização de contas bancárias, bens e ativos, trazendo uma série de complicações e incertezas. Um advogado especializado em bloqueio de contas pode oferecer soluções eficazes,...Read More

Quando você precisa de ajuda com um bloqueio de conta, um advogado especialista em bloqueio de conta pode orientá-lo sobre seus direitos e opções legais para resolver a situação rapidamente. Esses profissionais têm expertise em lidar com questões jurídicas relacionadas a bloqueios judiciais de contas bancárias, tanto de pessoas físicas quanto empresariais. Eles podem oferecer...Read More