A ação penal por corrupção eleitoral apura a oferta, promessa, entrega, solicitação ou recebimento de vantagem com a finalidade específica de obter ou dar voto, ou de conseguir ou prometer abstenção. O núcleo do caso não é a mera proximidade entre candidato, apoiador e eleitor, nem uma promessa política genérica: a acusação precisa demonstrar uma...Read More