A liminar de despejo é uma decisão judicial de natureza provisória, concedida em caráter de urgência, antes mesmo do julgamento final da ação de despejo. Ela permite que o locador recupere a posse do imóvel de forma imediata, antes que o processo de despejo seja concluído. O despejo liminar se configura pela busca do locador...Read More

A relação entre proprietário e inquilino em contratos de locação de imóveis pode ser harmoniosa na maioria das vezes. No entanto, em alguns casos, o locador pode precisar retomar o imóvel alugado. O art. 4º da Lei do Inquilinato Nº 8245/91 diz que “durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o...Read More

Uma ação de despejo, embora possa parecer um processo simples, envolve várias etapas legais que exigem conhecimento especializado. De acordo com o Código de Processo Civil, a presença de um advogado é obrigatória para mover uma ação judicial de despejo no Brasil. Isso se deve à complexidade do processo, que inclui a elaboração da petição...Read More

Quando se trata de um processo de despejo, é fundamental entender os custos e valores envolvidos nos honorários advocatícios. Esses encargos podem variar significativamente, dependendo de uma série de fatores, como a complexidade do caso, a região em que o imóvel está localizado e a experiência do profissional contratado. Nesta seção, exploraremos os principais aspectos...Read More