Os honorários de advogado para despejo não têm um preço único. O orçamento costuma considerar o valor anual da locação ou o benefício econômico, a complexidade do caso, a urgência, a necessidade de liminar e as etapas contratadas. Além dos honorários contratuais, o cliente deve separar custas judiciais e despesas práticas do processo.
Para comparar propostas com segurança, o ponto decisivo não é apenas o número final: é verificar o que está incluído. Análise do contrato, notificação, petição inicial, pedido liminar, audiências, cumprimento do mandado, cobrança dos aluguéis e recursos podem aparecer em pacote único ou em fases distintas.
Neste guia: componentes do orçamento, formas de cobrança, custas e despesas e perguntas frequentes.
O que compõe o orçamento jurídico do despejo?
O advogado começa identificando o fundamento da retomada: falta de pagamento, término do prazo, infração contratual, necessidade de reparos urgentes ou outra hipótese da Lei do Inquilinato. A qualidade dos documentos e a postura do ocupante influenciam o volume de trabalho. Um contrato claro, comprovantes organizados e endereço confirmado reduzem incertezas; discussão sobre pagamentos, garantias ou benfeitorias tende a ampliar a atuação.
- Fase pré-processual: consulta, conferência documental, cálculo do débito e tentativa de solução.
- Ajuizamento: elaboração da petição, definição dos pedidos e recolhimento das custas.
- Urgência: pedido de liminar, caução quando exigida e resposta a incidentes.
- Instrução: contestação, réplica, provas e eventual audiência.
- Saída efetiva: acompanhamento do mandado, entrega de chaves e avaliação do imóvel.
- Cobrança: execução de aluguéis, encargos e despesas, quando contratada.
A tabela da OAB é preço fixo?
Não. As tabelas seccionais da OAB funcionam como referência mínima e ética de remuneração, enquanto o contrato é ajustado conforme o trabalho concreto. Uma publicação da OAB São Paulo sobre a tabela de honorários usa, para ação ordinária de despejo, percentual sobre doze meses de aluguel e valor mínimo. A tabela aplicável deve ser conferida na data e no estado da contratação.
Tabela da OAB, custas do tribunal e honorários de sucumbência são referências diferentes; nenhuma delas substitui a leitura do contrato firmado com o advogado.
Quais formas de cobrança aparecem no contrato?
É comum haver valor inicial fixo, parcelamento por etapas, percentual sobre o débito recuperado ou combinação de entrada e êxito. O contrato deve indicar quais atos estão abrangidos, quando cada parcela vence, se recursos e cumprimento de sentença estão incluídos e como despesas externas serão reembolsadas.
| Modelo | Como funciona | O que conferir |
|---|---|---|
| Valor fixo | Preço definido para escopo determinado | Fases incluídas e limite de atuação |
| Por etapas | Valores na contratação, liminar, sentença ou cumprimento | Gatilhos e vencimentos |
| Êxito | Percentual sobre benefício descrito | Base de cálculo e momento de pagamento |
| Misto | Entrada menor mais componente variável | Somatório e hipóteses de encerramento |
Para entender a medida antes de contratar, veja nosso guia sobre quando a ação de despejo tem audiência. A organização da prova também pode ser conferida na lista de documentos necessários para o despejo.
Custas, diligências e caução não são honorários
Custas judiciais são recolhimentos ao tribunal e variam conforme o estado, o valor da causa e os atos necessários. Também podem existir despesas com oficial de justiça, pesquisas de endereço, cópias, certidões, avaliação, chaveiro ou transporte. Se houver pedido liminar em hipótese que exige caução, esse depósito tampouco se confunde com remuneração do advogado.
Na falta de pagamento, o artigo 62 da Lei do Inquilinato disciplina a purgação da mora e inclui custas e honorários do locador no depósito. Esses honorários previstos no processo não devem ser confundidos automaticamente com tudo o que o cliente contratou em particular.
Como pedir um orçamento que possa ser comparado?
- Envie contrato de locação, aditivos, garantia e comprovantes da dívida.
- Informe se houve notificação, acordo, ação anterior ou entrega parcial de chaves.
- Peça a descrição das fases incluídas e das despesas cobradas à parte.
- Confirme como será calculado eventual êxito e se a base inclui apenas valores recuperados.
- Verifique o tratamento de recurso, acordo, desistência e encerramento antecipado.
- Solicite contrato escrito e canal de atualização do andamento.
O Vieira Braga Advogados pode analisar o contrato e o histórico da locação para apresentar um escopo compatível com a urgência e com os pedidos realmente necessários, sem misturar o custo do advogado com despesas do processo.
Perguntas frequentes sobre custos de despejo
O advogado pode cobrar entrada e percentual de êxito?
Pode haver combinação de parcela fixa e componente variável, desde que o contrato descreva a base de cálculo, o momento do pagamento e o evento considerado êxito. O cliente deve simular cenários de acordo, recebimento parcial e recuperação do imóvel para compreender o custo total possível.
Quem perde a ação paga o advogado da outra parte?
O juiz pode fixar honorários de sucumbência contra a parte vencida, conforme o resultado e as regras processuais. Eles pertencem ao advogado beneficiário e não substituem automaticamente os honorários contratuais. A distribuição pode mudar quando há vitória parcial, acordo ou reconhecimento do pedido.
A cobrança dos aluguéis está incluída no despejo?
A Lei do Inquilinato permite cumular despejo por falta de pagamento com cobrança, mas o escopo profissional precisa declarar se o advogado acompanhará também a fase de recebimento. Localizar patrimônio, impugnar defesas e executar a sentença pode exigir trabalho posterior à desocupação.
Conclusão: compare escopo, não apenas preço
Os honorários de advogado para despejo refletem o fundamento da ação, a documentação, a urgência e as fases contratadas. O contrato também deve esclarecer o trabalho após a sentença, a cobrança acumulada, a entrega das chaves e as despesas necessárias para transformar a decisão judicial em resultado prático, inclusive quando o ocupante resiste ou há valores controvertidos. Antes de decidir, separe remuneração profissional, custas, despesas e eventual caução; depois compare contratos com o mesmo alcance.
Uma avaliação inicial bem documentada ajuda a evitar pedidos inadequados, estimar o caminho processual e construir um orçamento transparente. Se houver atraso, risco ao imóvel ou prazo contratual relevante, apresente o caso para uma análise jurídica individual.
