O inventário pela Defensoria Pública não tem prazo especial nem duração garantida. A instituição oferece assistência jurídica gratuita a quem preenche os critérios de atendimento, mas o processo segue as mesmas etapas judiciais ou extrajudiciais aplicáveis aos demais casos. O tempo depende principalmente da documentação, do consenso entre herdeiros, dos bens, dos tributos e da carga do órgão responsável.
Em um caso simples e consensual, a organização prévia pode permitir solução mais rápida. Já herdeiro não localizado, imóvel sem matrícula regular, testamento, incapaz, dívida controvertida ou disputa sobre a partilha tendem a alongar o procedimento. A fila para o primeiro atendimento e a necessidade de complementar documentos também entram no cronograma real.
Mapa do artigo: critérios de atendimento, etapas que consomem tempo, documentos decisivos e dúvidas frequentes.
Quem pode fazer inventário pela Defensoria?
A Defensoria avalia a insuficiência de recursos conforme regras locais. Em São Paulo, a página oficial sobre critérios de atendimento informa que são examinados renda familiar, patrimônio e gastos mensais. O parâmetro geral indicado é renda de até três salários mínimos, com hipóteses de ampliação e avaliações específicas.
Ser herdeiro de um bem não gera aprovação nem recusa automática. A equipe pode pedir holerites, carteira de trabalho, extratos, declaração de imposto de renda e documentos sobre patrimônio e despesas. Também é necessário verificar se a Defensoria da região atende o tipo de inventário e como funciona o agendamento.
O prazo de 12 meses significa conclusão automática?
Não. O artigo 611 do Código de Processo Civil prevê abertura do inventário em dois meses e conclusão nos doze meses seguintes, mas permite ao juiz prorrogar os prazos. A regra serve como direção processual; não transforma um acervo complexo em procedimento encerrado pelo simples transcurso do calendário.
A Defensoria elimina o custo dos honorários particulares para quem é elegível; ela não elimina certidões, imposto, regularização de bens nem etapas determinadas pela lei.
Onde o tempo do inventário costuma ser consumido?
- Triagem e agendamento: análise inicial da situação econômica e jurídica.
- Formação do dossiê: documentos do falecido, herdeiros, cônjuge, bens e dívidas.
- Definição da via: inventário judicial ou, quando cabível, escritura em cartório.
- Nomeação e declarações: identificação do inventariante e descrição completa do acervo.
- Avaliação e imposto: cálculo do ITCMD, eventuais retificações e pagamento ou pedido pertinente.
- Manifestação dos interessados: concordância, impugnações e solução de conflitos.
- Partilha e registro: sentença ou escritura, seguida da atualização dos imóveis e demais ativos.
O inventário extrajudicial pode ser possível quando os requisitos legais e administrativos estão presentes. O artigo 610, parágrafo 2º, do CPC admite assistência por defensor público na escritura. Isso não significa que todo atendimento será convertido automaticamente em cartório: capacidade dos interessados, consenso, testamento e normas aplicáveis precisam ser verificados.
Documentos incompletos são o atraso mais evitável
A lista oficial de documentos da Defensoria de São Paulo inclui comprovantes de renda, identificação, residência, certidão de óbito, documentos do falecido e provas dos bens. A lista concreta deve ser conferida para a unidade e o caso.
- certidões atualizadas e legíveis;
- documentos de todos os herdeiros e do cônjuge ou companheiro;
- matrículas, contratos, extratos e documentos de veículos;
- informações sobre dívidas, processos e obrigações fiscais;
- endereço e contato de todos os interessados;
- comprovantes econômicos exigidos na triagem.
Para montar o dossiê, use nosso checklist de documentos para inventário. Se houver dúvida sobre a via, compare também inventário judicial e extrajudicial.
Perguntas frequentes
A Defensoria paga o ITCMD e as certidões?
A assistência jurídica gratuita não significa quitação automática de impostos, emolumentos e despesas. Pode haver isenção, gratuidade ou parcelamento conforme a lei e a situação econômica, mas cada item precisa ser requerido e comprovado. O atendimento deve esclarecer quais gastos permanecem e quais benefícios podem ser solicitados.
É possível acompanhar o prazo do inventário?
Sim. Depois do protocolo, o número do processo permite consultar movimentações públicas, mas o andamento precisa ser interpretado: despacho para documentos, prazo fiscal e manifestação de herdeiro têm impactos diferentes. Na fase de atendimento, anote protocolos e mantenha os contatos atualizados para não perder solicitações.
Posso contratar advogado se a espera estiver longa?
A pessoa pode avaliar atendimento particular, desde que esclareça a situação do caso e evite representações simultâneas incompatíveis. Antes da mudança, obtenha cópia dos documentos, números de protocolo ou processo e informe formalmente a nova representação quando necessário.
Conclusão: o cronograma começa antes do protocolo
O inventário pela Defensoria Pública pode levar meses ou mais de um ano, conforme o caso. A maior contribuição prática da família é chegar com documentos consistentes, todos os interessados identificados e uma descrição completa do patrimônio e das dívidas.
Se a urgência envolver venda, acesso a valores, risco de deterioração do bem ou conflito entre herdeiros, uma análise individual ajuda a definir a providência adequada e a organizar o dossiê para reduzir retrabalho.
