A pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes da pessoa falecida, desde que ela fosse uma segurada do INSS. Já a pensão alimentícia é paga por quem tem o dever legal de manter o sustento de alguém, como filhos, ex-cônjuge ou parentes. Ambas as pensões visam garantir a continuidade da...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal Brasileiro, com penas que podem variar de 6 a 30 anos de reclusão. No entanto, existem diferentes modalidades de homicídio, como o homicídio simples, o homicídio privilegiado e o homicídio qualificado, cada um com suas características e implicações jurídicas específicas. A distinção entre...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, são amplamente debatidos no âmbito jurídico brasileiro. Embora ambos envolvam a subtração de bens alheios, existem diferenças fundamentais entre esses delitos, que são determinantes para a aplicação da lei e a definição das penalidades correspondentes. Principais conclusões O furto é definido como a subtração de coisa...Read More