A separação de corpos é um importante mecanismo jurídico que permite que cônjuges vivam em residências separadas durante conflitos, como a violência doméstica, sem que isso exija a formalização do divórcio. Este processo, embora não dissolva o vínculo matrimonial, oferece suporte legal e proteção para as partes envolvidas. É fundamental contar com um advogado especializado...Read More

A alteração de regime de bens é um procedimento vital para casais que desejam reavaliar a administração e partilha dos bens adquiridos durante o matrimônio ou união estável. Seja devido a mudanças na situação financeira ou para refletir a realidade atual dos cônjuges, é fundamental contar com a orientação de um advogado de direito de...Read More

A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei nº 13.058 em 2014, se consolidou como a modalidade padrão no Brasil, enfatizando a importância da colaboração entre os pais na criação dos filhos. Para garantir que os interesses e direitos das crianças sejam respeitados, a atuação de um advogado de direito de família é essencial. Este profissional atua...Read More

A indenização por danos morais desempenha um papel fundamental em situações que envolvem constrangimento e violação da honra e da imagem da vítima. O objetivo principal dessa reparação é compensar o sofrimento e o abalo emocional causados, além de exercer uma função educativa, desestimulando o agressor a praticar atos semelhantes no futuro. O valor da...Read More

As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, são instrumentos processuais voltados à defesa da posse, com base na própria posse, diante de três níveis de violação: esbulho, turbação ou ameaça. Esses recursos visam proteger a posse de bens móveis ou imóveis. No ordenamento jurídico brasileiro, a posse é distinta da propriedade, sendo que todo...Read More

A posse precária de um imóvel é normalmente conferida pelo vendedor ao comprador no momento em que assinado o contrato de compra e venda, para que o vendedor consiga exercer a posse do imóvel desde a assinatura do contrato, mas de forma provisória. Essa posse provisória, que é também chamada de precária, se torna automaticamente...Read More

O usucapião é um instituto jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. A usucapião ordinária e a usucapião extraordinária são as principais,...Read More

De acordo com a Constituição Federal do Brasil e o Código Civil, existem dois principais tipos de danos que podem gerar indenização: os danos materiais e os danos morais. Os danos materiais são os prejuízos que afetam o patrimônio da pessoa, como a perda de bens ou a diminuição de ganhos financeiros (danos emergentes e...Read More