O direito de defesa em um processo criminal é um aspecto fundamental do sistema judiciário brasileiro, garantindo que todos os acusados tenham a oportunidade de se manifestar e serem representados adequadamente. Quando uma pessoa é notificada de uma acusação, recebe uma citação que marca o início de um período crítico: ela tem 15 dias para...Read More

No contexto do sistema jurídico brasileiro, o princípio da ampla defesa é um direito fundamental que garante a todos os réus a possibilidade de apresentar sua defesa de forma plena e eficaz. Consagrado na Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, esse princípio é a espinha dorsal de um julgamento justo e equitativo. A atuação do...Read More

A busca e apreensão domiciliar é um processo legal que pode impactar profundamente a vida dos indivíduos, especialmente em situações relacionadas à inadimplência, como em financiamentos de veículos. Normalmente, credores podem solicitar esse processo após o primeiro atraso, embora, frequentemente, esperem entre 3 e 5 parcelas em atraso antes de agir. Quando o mandado de...Read More

A formação de quadrilha, conforme previsto no artigo 288 do Código Penal, refere-se à associação de mais de três pessoas para a prática de crimes. Essa tipificação vem se tornando comum em inquéritos e investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, revelando a necessidade urgente de contar com a assistência de um advogado...Read More

A prisão preventiva é uma medida legal que permite que uma pessoa seja mantida presa antes mesmo de ser julgada. Essa prisão não é uma condenação, mas uma forma de garantir que o acusado não fuja, atrapalhe as investigações ou continue a cometer crimes. No entanto, a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve...Read More

O crime de furto é uma das infrações mais comuns em sociedades ao redor do mundo, caracterizado pela subtração ilícita de bens materiais pertencentes a terceiros, sem o consentimento ou conhecimento dos proprietários. Essa conduta criminosa pode ocorrer em diversas situações e lugares, afetando tanto pessoas quanto empresas, resultando em prejuízos financeiros e emocionais significativos...Read More