A guarda compartilhada é uma modalidade que se tornou a regra geral nos casos de separação e divórcio desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014 no Brasil. Nesse contexto, o papel de um advogado de direito de família é essencial, pois esses profissionais são responsáveis por orientar e ajudar os pais a navegarem no processo...Read More

A guarda compartilhada, estabelecida pela Lei Nº 13.058 em 2014, é um importante mecanismo que garante que ambos os pais exercitem conjuntamente os direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo que não residam juntos. No entanto, a situação se torna mais complicada quando surge a intenção de mudar de cidade. Neste contexto, é imprescindível...Read More

A pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes da pessoa falecida, desde que ela fosse uma segurada do INSS. Já a pensão alimentícia é paga por quem tem o dever legal de manter o sustento de alguém, como filhos, ex-cônjuge ou parentes. Ambas as pensões visam garantir a continuidade da...Read More

A questão da redução do valor da pensão alimentícia é um assunto complexo e que depende de diversos fatores. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o nascimento de novos filhos, por si só, não é suficiente para demonstrar a ausência de capacidade contributiva do genitor e...Read More

Existe muita especulação sobre o assunto da pensão alimentícia e sobre quando essa obrigação se encerra. Muitas pessoas acreditam que quando o filho completa 18 (dezoito) anos, estão desobrigadas do pagamento, outras acreditam ser até os 21 (vinte e um). Além disso também tem o entendimento de existir a obrigação enquanto o filho estiver cursando...Read More

A obrigação de pagar pensão alimentícia é uma responsabilidade legal dos pais em relação aos filhos, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Civil. Para comprovar a necessidade de pensão alimentícia em um processo judicial, é necessário demonstrar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, de acordo com o artigo 1.694 do...Read More

O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa, mas baseia-se no binômio necessidade x possibilidade, considerando as despesas do beneficiário (alimentação, saúde, educação, vestuário, entre outras) e a renda do pagador, descontando-se impostos e contribuições obrigatórias. O objetivo é que o valor da pensão seja proporcional à capacidade financeira...Read More

A alienação parental é uma interferência prejudicial na formação de vínculos afetivos entre uma criança e um de seus genitores, promovida por um deles ou por quem detenha a sua guarda. Essa prática viola o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável e é considerada um descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental. O...Read More

O presente artigo tem como objetivo investigar os impactos adquiridos no contexto familiar pela alienação parental, analisando como as crianças e adolescentes são prejudicados em seu desenvolvimento, e a importância do psicólogo em casos que envolvem essa síndrome. A alienação parental é considerada (pelo CID) um problema relacional do cuidador com a criança e que...Read More

A alienação parental é um fenômeno infelizmente comum em processos de separação e divórcio, onde um dos pais, de forma deliberada, busca afastar o filho do outro genitor. Essa prática prejudica gravemente o desenvolvimento emocional e psicológico da criança, que passa a nutrir sentimentos negativos em relação a um de seus pais. Felizmente, a legislação...Read More