Como calcular o valor da pensão alimentícia? Essa é uma dúvida comum entre pais e responsáveis, especialmente porque a legislação brasileira não estabelece uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa para definir o valor da obrigação alimentar. O cálculo da pensão alimentícia é baseado no binômio necessidade x possibilidade, considerando as despesas do beneficiário, como...Read More

A alienação parental é uma interferência prejudicial na formação de vínculos afetivos entre uma criança e um de seus genitores, promovida por um deles ou por quem detenha a sua guarda. A Justiça em casos de alienação parental: qual o papel? Nesse contexto, o Poder Judiciário desempenha um papel crucial na proteção das crianças vítimas...Read More

O presente artigo tem como objetivo investigar os impactos adquiridos no contexto familiar pela alienação parental, analisando como as crianças e adolescentes são prejudicados em seu desenvolvimento, e a importância do psicólogo em casos que envolvem essa síndrome. A alienação parental é considerada (pelo CID) um problema relacional do cuidador com a criança e que...Read More

Para dar entrada em ação de alienação parental, é preciso transformar a preocupação familiar em fatos verificáveis, indicar como a convivência da criança ou do adolescente está sendo prejudicada e formular um pedido compatível com a situação. A medida normalmente é apresentada à Vara de Família, em processo já existente ou em ação própria, com...Read More

Para calcular a partilha de bens no divórcio, não basta somar o patrimônio e dividir por dois. O cálculo começa pelo regime de bens, passa pela data e pela causa de aquisição de cada item, separa patrimônio particular de patrimônio comum e só depois considera dívidas, financiamentos, valorização, frutos e compensações comprovadas. A meação também...Read More

A renda de aluguel na pensão alimentícia pode ser considerada para avaliar a capacidade econômica de quem paga. Isso não significa que todo aluguel recebido gere, automaticamente, um acréscimo de determinado percentual. O efeito depende da forma como a pensão foi fixada, da regularidade e do valor líquido da locação, das necessidades de quem recebe...Read More

Mudar o regime de bens de um casamento já celebrado é possível no Brasil, mas a alteração não é feita apenas com uma escritura ou um pedido no cartório. O casal precisa apresentar uma ação judicial conjunta, explicar por que deseja a mudança e demonstrar que a medida não prejudicará credores, herdeiros ou outros terceiros....Read More

A pensão para filho maior não termina automaticamente quando ele completa dezoito anos. O cancelamento depende de decisão judicial com oportunidade de manifestação, enquanto a continuidade passa a ser analisada pela necessidade concreta do filho, pela possibilidade de quem paga e pelas circunstâncias que justificam apoio após a maioridade. Faculdade, curso técnico, trabalho, desemprego, saúde,...Read More

Filho maior tem direito à pensão por morte em situações específicas. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), completar 21 anos normalmente encerra a condição de dependente do filho. A idade, porém, deixa de ser o limite quando o filho é inválido ou possui deficiência intelectual, mental ou grave e atende aos requisitos aplicáveis ao...Read More

Sim. O advogado no inventário em cartório é obrigatório: o tabelião somente pode lavrar a escritura quando todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público. A presença profissional não é uma formalidade de assinatura. Ela serve para conferir herdeiros, regime de bens, patrimônio, imposto, quinhões e efeitos da partilha antes que a escritura...Read More