Mesmo depois de uma separação conjugal, os pais ainda possuem direitos iguais sobre seus filhos, de acordo com o princípio da guarda compartilhada estabelecido pela lei. Mas afinal, é crime proibir o pai de ver o filho? Em alguns casos, o genitor que detém a guarda pode impedir a convivência do outro genitor com a...Read More

Para auxiliar os clientes nas ações de interdição e curatela, a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática desses tipos de ações. Aposentadoria por LER: Advogado para interdição: como escolher Um advogado especialista em direito de família é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolvem...Read More

O processo de adoção no Brasil ainda enfrenta diversos desafios e obstáculos. Apesar do grande número de pessoas interessadas em adotar, muitas crianças e adolescentes permanecem à espera de uma família adotiva, especialmente aqueles com características menos desejadas pelos adotantes, como idade mais avançada, irmãos, deficiências ou etnia não-branca. A burocracia, a demora nos processos...Read More

O inventário é um processo obrigatório após o falecimento de uma pessoa, no qual são levantados todos os bens deixados pelo falecido para posterior partilha entre os herdeiros. Bens que não entram no inventário. Porém, nem todos os bens fazem parte desse processo. Existem três cenários principais em que determinados bens não precisam ser inventariados:...Read More

A entrada do genitor na casa do outro responsável não é uma consequência automática do direito de convivência com os filhos. Em regra, a retirada e a entrega da criança podem ocorrer na porta, na portaria, na escola ou em outro local combinado. O ponto decisivo é o que consta no acordo ou na decisão...Read More

Os honorários no inventário extrajudicial variam porque o advogado não apenas acompanha a assinatura da escritura. Ele confere herdeiros, regime de bens, dívidas, documentos, avaliação patrimonial, imposto, plano de partilha e exigências do tabelionato. O valor precisa refletir esse escopo. Além dos honorários, a família deve prever ITCMD, emolumentos da escritura, certidões e registros posteriores....Read More

Reduzir pensão por conta própria não é permitido. Enquanto o acordo homologado ou a decisão judicial estiver em vigor, o valor deve ser pago integralmente. Perda de emprego, queda de renda, nascimento de outro filho ou aumento das despesas podem justificar um pedido de revisão, mas não autorizam um corte unilateral. Quem paga menos sem...Read More

A averbação de divórcio online costuma gerar duas dúvidas diferentes: como confirmar se o ato já foi lançado e como pedir que ele seja lançado. A primeira se resolve com certidão atualizada; a segunda exige encaminhar o título ao cartório competente. Uma pesquisa na internet não altera o estado civil nem substitui o documento oficial....Read More

Para transferir veículo de falecido, a família precisa de um título que demonstre quem recebeu o bem na sucessão. Certidão de óbito e concordância verbal dos herdeiros, sozinhas, normalmente não autorizam a alteração no registro de trânsito. O caminho mais comum é o formal de partilha do inventário judicial ou a escritura pública do inventário...Read More

É possível consultar processo de adoção pela internet, mas o acesso não funciona como uma pesquisa pública comum. Adoções envolvem crianças, adolescentes e informações familiares protegidas; por isso, os autos normalmente tramitam em segredo de justiça. Parte, representante legal e advogado habilitado podem acessar o sistema do tribunal conforme as credenciais disponíveis. Quem não participa...Read More