Impedir o pai de ver o filho não é automaticamente um crime com esse nome. A conduta precisa ser analisada no contexto: existe acordo ou decisão de convivência? Houve um imprevisto isolado ou bloqueio repetido? Há risco concreto para a criança? Foi descumprida medida protetiva? As respostas podem gerar providências na Vara de Família e,...Read More

Curatela e interdição são temas ligados à proteção de uma pessoa que, por causa concreta e demonstrada, não consegue praticar sozinha determinados atos patrimoniais ou negociais. A medida não deve servir para retirar autonomia por conveniência da família, idade avançada, deficiência ou diagnóstico isolado. Desde a Lei Brasileira de Inclusão, a curatela é excepcional, proporcional...Read More

Os desafios da adoção no Brasil não se resumem à demora do processo. O principal obstáculo estrutural é o desencontro entre o perfil desejado pela maioria dos pretendentes e a realidade das crianças e adolescentes aptos à adoção. Também pesam o tempo necessário para proteger vínculos familiares de origem, a preparação dos adultos, a formação...Read More

Os principais bens que não entram no inventário são valores que a lei manda pagar diretamente a dependentes ou beneficiários, como seguro de vida e, em certas condições, FGTS, PIS-Pasep, verbas trabalhistas e alguns saldos financeiros. Direitos personalíssimos que se extinguem com a morte também não são partilhados. Essa lista exige cuidado: “não entrar no...Read More

A entrada do genitor na casa do outro responsável não é uma consequência automática do direito de convivência com os filhos. Em regra, a retirada e a entrega da criança podem ocorrer na porta, na portaria, na escola ou em outro local combinado. O ponto decisivo é o que consta no acordo ou na decisão...Read More

Os honorários no inventário extrajudicial variam porque o advogado não apenas acompanha a assinatura da escritura. Ele confere herdeiros, regime de bens, dívidas, documentos, avaliação patrimonial, imposto, plano de partilha e exigências do tabelionato. O valor precisa refletir esse escopo. Além dos honorários, a família deve prever ITCMD, emolumentos da escritura, certidões e registros posteriores....Read More

Reduzir pensão por conta própria não é permitido. Enquanto o acordo homologado ou a decisão judicial estiver em vigor, o valor deve ser pago integralmente. Perda de emprego, queda de renda, nascimento de outro filho ou aumento das despesas podem justificar um pedido de revisão, mas não autorizam um corte unilateral. Quem paga menos sem...Read More

A averbação de divórcio online costuma gerar duas dúvidas diferentes: como confirmar se o ato já foi lançado e como pedir que ele seja lançado. A primeira se resolve com certidão atualizada; a segunda exige encaminhar o título ao cartório competente.Uma pesquisa na internet não altera o estado civil nem substitui o documento oficial. O...Read More

Para transferir veículo de falecido, a família precisa de um título que demonstre quem recebeu o bem na sucessão. Certidão de óbito e concordância verbal dos herdeiros, sozinhas, normalmente não autorizam a alteração no registro de trânsito.O caminho mais comum é o formal de partilha do inventário judicial ou a escritura pública do inventário extrajudicial....Read More

É possível consultar processo de adoção pela internet, mas o acesso não funciona como uma pesquisa pública comum. Adoções envolvem crianças, adolescentes e informações familiares protegidas; por isso, os autos normalmente tramitam em segredo de justiça.Parte, representante legal e advogado habilitado podem acessar o sistema do tribunal conforme as credenciais disponíveis. Quem não participa do...Read More