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Direito do consumidor
Compra, atendimento e proteção do consumidor
Direito do consumidor funciona melhor quando o problema é traduzido em fato, documento e pedido. Produto com defeito, serviço mal executado, cobrança, atraso, publicidade enganosa, fraude e arrependimento têm regras e prazos distintos. Guardar apenas a indignação ou repetir que “a empresa não resolveu” dificulta identificar qual obrigação foi descumprida. Este guia ensina a montar...
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Documentos, calculadora e gráfico para análise de juros abusivos
Um advogado contra juros abusivos analisa o contrato, o Custo Efetivo Total (CET), a modalidade da operação, a forma de amortização e o histórico de pagamentos antes de dizer se existe fundamento para contestação. Uma taxa alta ou superior a 12% ao ano, isoladamente, não prova abuso em contratos bancários. A avaliação precisa comparar situações...
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Preview com planta, contrato e modelo de terreno para análise da compra
A compra de terreno exige duas verificações paralelas: a situação jurídica do lote e a qualidade da oferta feita ao consumidor. Um contrato bem escrito não corrige loteamento sem registro, área divergente ou infraestrutura incompatível com a publicidade.O Código de Defesa do Consumidor costuma incidir quando o vendedor atua profissionalmente como loteador, incorporador ou empresa...
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Contrato de crédito analisado com lupa e calculadora
Não existe uma tabela automática de indenização por juros abusivos. Em contratos bancários, o primeiro resultado econômico costuma ser a revisão do débito: recalcular parcelas, retirar encargos reconhecidos como excessivos e devolver ou compensar o que foi pago a mais. Dano moral é uma questão separada e depende de consequência concreta, como desconto indevido grave,...
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Advogada revisa documentos de consumidor para limpar nome negativado
Advogado para limpar nome é indicado quando a restrição de crédito parece indevida, permanece após pagamento ou envolve cobrança que o consumidor não reconhece. Em muitos casos, negociar a dívida resolve. Em outros, a negativação exige prova, notificação formal e pedido jurídico para baixa, correção do cadastro e eventual indenização. A diferença está na origem...
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