O furto qualificado é um crime definido no Código Penal Brasileiro, Art.155, §4º. Ele impõe uma pena de reclusão de 2 a 8 anos e também uma multa. A qualificadora do rompimento de obstáculo aumenta a gravidade do crime de furto. Segundo a legislação penal, ela se refere à destruição ou rompimento de obstáculos que...Read More

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um ponto de referência chave na definição de furto de pequeno valor no Brasil. Ele estabelece critérios essenciais para a interpretação desse crime. Recentemente, o STJ esclareceu as regras sobre esse tipo de crime. Isso trouxe mais clareza para a interpretação jurídica, beneficiando a sociedade. A decisão do...Read More

A suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, é um preceito importante do direito penal brasileiro. Segundo o Código Penal, esse mecanismo permite a interrupção do andamento de um processo criminal, desde que certos pré-requisitos sejam respeitados. O objetivo principal da suspensão condicional é promover a ressocialização do acusado, ao mesmo tempo em...Read More

O tempo necessário para a conclusão de um processo criminal no Brasil é um aspecto crucial que muitas vezes gera preocupação em réus e seus familiares. De acordo com o relatório “Justiça em Números 2021” do CNJ, a média para que um processo criminal se conclua gira em torno de 3 anos e 10 meses,...Read More

A revogação da prisão preventiva é um tema de grande relevância no direito brasileiro, especialmente no contexto da defesa dos direitos do acusado. O escritório Vieira Braga Advogados tem se destacado na atuação em casos que envolvem a prisão cautelar, buscando estratégias eficazes para garantir a liberdade do réu. É importante ressaltar que existem várias...Read More

A substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos no Brasil é um tema de grande relevância e complexidade jurídica. Neste contexto, Vieira Braga Advogados se destaca como um escritório especializado em matérias que envolvem a substituição da pena, oferecendo suporte legal aos réus primários. A legislação brasileira prevê que a pena...Read More

No contexto do direito penal, o pedido de habeas corpus é uma ferramenta crucial para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. No Brasil, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência na defesa criminal, atuando desde a fase de investigação até os tribunais superiores. A importância do habeas corpus reside na...Read More

A revisão criminal é um recurso jurídico fundamental que permite o reexame de sentenças já transitadas em julgado quando surgem novos fatos ou provas que possam alterar o veredicto. No contexto de um sistema judiciário que busca a justiça, a revisão criminal se torna essencial para corrigir erros e garantir que indivíduos condenados possam questionar...Read More

A progressão de pena é um importante instituto jurídico no Brasil, tendo como objetivo facilitar a reintegração do condenado à sociedade. A legislação sobre progressão de pena, que inclui o Código Penal e a Lei de Execução Penal, estabelece um conjunto de diretrizes que regulam esse processo, permitindo que a sanção imposta seja adaptada conforme...Read More

O habeas corpus é um instrumento jurídico vital no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que visa proteger a liberdade de locomoção dos cidadãos. Sua relevância se torna evidente em situações de prisões ou detenções ilegais, assegurando que os direitos fundamentais sejam respeitados. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na prestação de serviços...Read More