A defesa por omissão de socorro com morte exige uma análise cuidadosa das circunstâncias do caso, especialmente quanto à existência do dever jurídico de prestar assistência e às consequências da conduta atribuída ao acusado. O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal Brasileiro e consiste em deixar de prestar...Read More

Enfrentar uma acusação de homicídio doloso é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas pelo Tribunal do Júri. É essencial buscar imediatamente...Read More

A legítima defesa em homicídio é considerada uma das instituições fundamentais, porém complexas, do direito penal brasileiro, sendo amplamente discutida na doutrina e na jurisprudência. O artigo 25 do Código Penal Brasileiro estabelece as disposições sobre a legítima defesa, permitindo que os indivíduos utilizem moderadamente os meios necessários para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes,...Read More

As penas para crimes de homicídio no Brasil estão previstas no Código Penal brasileiro, especialmente no artigo 121, que estabelece diferentes punições conforme as circunstâncias do delito. O homicídio simples, caracterizado pelo ato de matar outra pessoa sem a presença de qualificadoras, possui pena de reclusão de 6 a 20 anos. Já o homicídio qualificado,...Read More

A legítima defesa pode excluir a ilicitude de uma reação que, fora daquele contexto, seria criminosa. Isso não significa autorização ilimitada para agir. Em acusações de homicídio, a questão costuma ser precisa: havia agressão injusta, atual ou iminente, e a resposta permaneceu dentro do necessário para interrompê-la? O excesso na legítima defesa aparece quando a...Read More

Dolo eventual e culpa consciente descrevem situações em que a pessoa prevê um resultado grave antes de agir. A diferença está na atitude diante desse risco: no dolo eventual, o agente prossegue e aceita a possibilidade do resultado; na culpa consciente, ele acredita sinceramente que conseguirá evitá-lo. A fronteira não é resolvida pela gravidade do...Read More

A pena para estelionato no Brasil depende da forma de fraude, das circunstâncias, do prejuízo, da vítima e da participação atribuída a cada pessoa. No tipo básico do art. 171 do Código Penal, a faixa é de reclusão de um a cinco anos e multa. Fraude eletrônica possui pena própria mais elevada, e causas de...Read More

Crimes contra a Administração Pública não têm uma pena única. Peculato e corrupção podem chegar a doze anos de reclusão; concussão também tem faixa elevada; prevaricação e advocacia administrativa possuem penas menores. O resultado concreto depende do tipo, da conduta provada, das circunstâncias e do concurso com outros delitos. O primeiro cuidado é descobrir se...Read More

A pena por homicídio culposo depende do tipo legal aplicável, das causas de aumento e das circunstâncias concretas. No Código Penal, a forma culposa do artigo 121 prevê detenção de um a três anos. Se a morte ocorre na direção de veículo automotor, porém, o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece regime próprio,...Read More

Uma acusação de furto pode começar de modo informal — uma abordagem em loja, uma conversa no trabalho ou uma intimação — e ganhar consequências criminais rapidamente. A reação mais segura não é tentar convencer todo mundo de imediato, mas compreender exatamente o fato atribuído, preservar provas que podem desaparecer e evitar declarações improvisadas. A...Read More