A acusação de ameaça é um crime que pode trazer consequências graves para o acusado no Brasil. Com penas que variam de 1 a 6 meses de detenção ou multa, a situação exige um entendimento claro da legislação e, sobretudo, a orientação de um advogado criminalista. O papel desse profissional é fundamental para a defesa...Read More

A legítima defesa é uma modalidade de exclusão de ilicitude prevista no Código Penal brasileiro. Isso significa que se um fato foi praticado em legítima defesa, sua ilegalidade será retirada por força de lei, embora a conduta continue sendo típica, ou seja, prevista em lei como crime. A legítima defesa se configura quando alguém usa...Read More

A defesa contra acusações de homicídio qualificado é possível? Enfrentar uma acusação de crime contra a vida, como o homicídio qualificado, é uma situação extremamente grave e complexa. Existem, contudo, diferentes possibilidades de defesa previstas no ordenamento jurídico brasileiro, que devem ser analisadas de acordo com as circunstâncias e as provas de cada caso. Neste artigo,...Read More

Posso responder em liberdade por um crime de lesão corporal? Antes de responder, é preciso saber que a liberdade é uma garantia constitucional para que o cidadão possa viver e desenvolver suas atividades livremente. O Código de Processo Penal determina que as medidas cautelares devem ser aplicadas de acordo com a necessidade do caso concreto, para...Read More

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de lesão corporal grave está previsto no artigo 129, §§ 1º e 2º. Ele é caracterizado por ofensas à integridade física ou à saúde que resultem em: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou...Read More

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves visa alterar a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) para conceder aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal. Segundo a proposta, o objetivo...Read More

Ser preso por porte de arma é uma situação delicada e repleta de implicações legais. Entender as penas, as medidas defensivas cabíveis e a importância de um advogado criminal são etapas essenciais para enfrentar essa acusação. Este artigo explorará em detalhes o que significa ser preso por porte de arma e como você pode se...Read More

O crime de estelionato, definido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outrem, por meio de artifícios, ardis ou outros meios fraudulentos. Infelizmente, esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, com casos envolvendo desde fraudes online e golpes emocionais até estelionato...Read More

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal. Apesar da prisão ser legal, o magistrado pode entender que não é mais necessária para...Read More

A estratégia de defesa ampla em relação ao crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do CP, deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização da corrupção passiva como crime formal, independente de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida pregressa do acusado, pois no...Read More