O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício assistencial é uma garantia constitucional e visa assegurar uma vida minimamente digna...Read More

Quando um advogado pode ajudar no INSS? Essa é uma dúvida comum entre pessoas que enfrentam dificuldades para obter ou revisar benefícios previdenciários. Pessoas com deficiência enfrentam desafios diários, incluindo garantir seus direitos previdenciários. Quando surge um problema com benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou pensão por morte, é crucial buscar o apoio de...Read More

Com a entrada em vigor da Lei 13.146, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD), há 3 anos, a demanda por advogados especialistas nessa área cresceu significativamente. Esses profissionais têm o objetivo de defender os direitos de inclusão e de participação igualitária na sociedade das pessoas com deficiência. Para isso, eles precisam ter um...Read More

Obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência de baixa renda, requer a comprovação da deficiência. Como comprovar deficiência para LOAS? Esse processo é essencial e pode ser realizado de forma online, sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência. Alguns dos documentos necessários...Read More