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Direitos de propriedade intelectual
Propriedade intelectual
O registro de patentes no Brasil é realizado através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Para obter uma patente, a invenção deve atender aos requisitos de novidade e aplicação industrial, requisitos fundamentais estabelecidos pela Lei Federal nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial. O processo de...
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Propriedade intelectual
Registrar uma patente no Brasil envolve uma série de custos que variam de acordo com o tipo de patente e o processo escolhido. De acordo com informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o custo médio estimado para registrar uma Patente de Invenção no Brasil, considerando serviços obrigatórios e opcionais, varia entre R$ 1.332,00...
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Propriedade intelectual
A marca é um dos aspectos mais importantes em uma empresa e, quando gerida corretamente, pode proporcionar diversas vantagens, como o aumento da credibilidade, diferencial competitivo, lucros diretos ou indiretos e oportunidades de negócio. O registro da marca protege os interesses da empresa, pois assegura que a empresa titular tenha o direito exclusivo de uso...
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Propriedade intelectual
Proteger a propriedade intelectual de uma invenção em diversos países é essencial para garantir os direitos de exclusividade e exploração da nova tecnologia. O processo de solicitação de uma patente internacional é um caminho importante nessa jornada. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o serviço de patente internacional é destinado a...
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Identidades visuais semelhantes representam conflito por violação de marca
A violação de marca registrada pode gerar ordem de cessação do uso, apreensão de produtos, indenização por perdas e danos e, em determinadas condutas, responsabilização criminal. A consequência concreta depende do registro, da semelhança dos sinais, dos produtos ou serviços, do risco de confusão, da extensão do uso e das provas produzidas. Nem toda coincidência...
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Empresas conectadas representam a transferência de propriedade intelectual
A transferência de propriedade intelectual entre empresas exige identificar o ativo, confirmar a titularidade e escolher entre cessão, licença ou outra estrutura contratual. Marca, patente, desenho industrial, software, obra autoral, segredo de negócio e know-how não seguem exatamente o mesmo procedimento. O contrato precisa refletir o direito transferido, o território, a duração, a remuneração e...
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Representantes negociam licença de ativo industrial e padrões comerciais
Licenciar uma marca ou patente significa autorizar outra pessoa ou empresa a usar ou explorar temporariamente o ativo, sem transferir definitivamente sua titularidade. A operação precisa começar pela conferência do direito, passar por uma negociação econômica e terminar em um contrato que delimite objeto, território, prazo, exclusividade, qualidade, remuneração e encerramento. Marca e patente não...
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Protótipo e sequência de etapas representam o registro de patente no INPI
O registro de patente no INPI começa com o depósito de um pedido tecnicamente redigido. Esse protocolo não é ainda uma patente: o direito só será concedido após processamento e exame. Busca, escolha da modalidade, documentação, pagamento, requerimento de exame, respostas a exigências e anuidades fazem parte do fluxo. Desde 16 de setembro de 2026,...
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Protótipo mecânico e embalagem comercial representam patente e marca
A diferença entre patente e marca registrada está no objeto protegido. A marca identifica e distingue produtos ou serviços no mercado; a patente protege uma solução técnica que atenda aos requisitos legais. Essa separação parece simples, mas muda completamente a busca prévia, os documentos, o exame do INPI, o prazo de vigência e a estratégia...
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Advogada orienta empreendedores sobre busca, pedido e acompanhamento de marca
Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o caminho para obter exclusividade sobre um sinal que distingue produtos ou serviços no Brasil. O procedimento não se resume a preencher formulário: começa pela definição do sinal e do titular, passa por busca e classificação, segue para protocolo e exame e exige acompanhamento das...
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