A ação de imissão na posse é o mecanismo jurídico utilizado para conceder a posse de um imóvel a um novo proprietário que nunca teve posse sobre ele, como nos casos de aquisição em leilão quando o imóvel está ocupado. Essa ação se fundamenta no direito de propriedade, sendo diferente das ações possessórias que se...Read More

Se você abandonar um terreno ou um imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa. A usucapião é a forma que pessoas físicas têm de adquirir a propriedade de um bem negligenciado pelo dono legal, caso tenham dado a ele uma função econômica ou social com ocupação ininterrupta....Read More

Patente é um documento formal expedido por uma repartição pública, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, que confere e reconhece direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção. O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes. O pedido de concessão de patente deve ser feito...Read More

A discussão sobre a posse e sua caracterização é antiga. A posse antecede a propriedade, sendo um fato, enquanto a propriedade é uma construção jurídica. Diversas teorias foram desenvolvidas ao longo da história para explicar a posse, como as de Savigny, Ihering e Saleilles. O Código Civil de 1916 não definiu a posse, mas a...Read More

Na hora de comprar um imóvel, é certo que você irá se deparar com algumas exigências de documentação importantes. Nesse momento, é necessário entender qual a diferença entre escritura e registro, pois serão dois dos documentos exigidos. Apesar de muita gente acreditar que precisa fazer um ou outro, essa não é a realidade. Isso porque...Read More