Receber uma citação exige organizar desde o início a defesa na ação de imissão de posse. O processo normalmente é usado por quem afirma ter adquirido o imóvel, mas ainda não exerceu a posse direta, e pretende retirar o ocupante. A defesa não se resume a dizer que a ocupação é antiga ou de boa-fé:...Read More

A perda da posse de imóvel ocorre quando o possuidor deixa de exercer poder de fato sobre o bem e não consegue retomá-lo por seus próprios meios legítimos. Isso pode acontecer por entrega voluntária, término de contrato, abandono, ocupação indevida, troca de fechaduras, decisão judicial ou outros fatos. Perder a posse não é necessariamente perder...Read More

Entender o que é patente exige separar uma solução técnica protegível de uma ideia, de um design ou de uma marca. A patente é um direito temporário e territorial concedido pelo Estado sobre uma invenção ou, conforme o caso, um modelo de utilidade que cumpra requisitos legais. Em troca da exclusividade, o conteúdo técnico é...Read More

Posse e propriedade rural são conceitos diferentes, embora na prática apareçam misturados em contratos, cadastros e histórias familiares. A propriedade imobiliária decorre do registro do título na matrícula; a posse é o exercício de fato sobre a terra, revelado por moradia, produção, cercas, conservação, arrendamento ou decisões sobre o uso. Em áreas rurais, a segurança...Read More

Escritura e registro de imóvel são atos diferentes e, em muitas compras, os dois são necessários. A escritura formaliza o negócio e documenta as declarações das partes; o registro leva o título à matrícula e produz a transferência da propriedade imobiliária entre vivos. Assinar, pagar e receber as chaves não substitui essa última etapa. A...Read More