O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão presos em regime fechado. Para ter acesso a esse benefício, o segurado e seus dependentes precisam cumprir uma série de requisitos legais estabelecidos pela Previdência Social. Entre as principais obrigações do...Read More

A revisão do auxílio-acidente pode corrigir valor, data de início, espécie ou ausência de implantação após a consolidação de uma sequela. O benefício é indenizatório: ele não substitui salário nem exige incapacidade total, mas pressupõe redução permanente da capacidade para o trabalho habitual causada por acidente. Antes de pedir a revisão, identifique exatamente o que...Read More

Quanto tempo dura o auxílio-reclusão depende de três relógios: o período em que o segurado permanece em situação prisional abrangida, a duração máxima da cota de cada dependente e o cumprimento das obrigações de manutenção. Por isso, duas pessoas da mesma família podem ter datas de encerramento diferentes.Para cônjuge ou companheiro, idade, tempo de casamento...Read More

Os benefícios compatíveis com BPC são exceções bem delimitadas. Em regra, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada não pode acumular no próprio CPF aposentadoria, pensão previdenciária, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego. A lei, porém, permite algumas combinações com assistência médica, pensões especiais indenizatórias, transferências de renda e, para a pessoa com deficiência, remuneração de...Read More