A pensão por morte para companheiro é devida quando existia união estável com o segurado na data do falecimento e os demais requisitos previdenciários estão presentes. Não é obrigatório ter casamento civil, escritura pública ou residência no mesmo endereço, mas a convivência precisa ser pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. O ponto...Read More