O contrato de gaveta é uma prática comum nas transações imobiliárias, especialmente entre aqueles que buscam evitar a complexidade das burocracias envolvidas em um financiamento imobiliário tradicional. Apesar de simplificar processos e reduzir custos, essa modalidade apresenta riscos significativos, principalmente em relação à segurança jurídica das partes envolvidas. Ao optar por um contrato não registrado,...Read More

Os direitos do comprador em um contrato de gaveta são essenciais para garantir a proteção e a segurança dos interesses financeiros e patrimoniais. Embora essa prática seja comum no Brasil, os compradores costumam enfrentar riscos significativos. Entre os principais direitos está o direito à posse do imóvel, que pode ser reivindicado judicialmente, ainda que o...Read More

O contrato de gaveta é uma prática muito comum no Brasil para a compra de imóveis, especialmente em transações que envolvem valores inferiores a 30 salários mínimos, conforme prevê o artigo 108 do Código Civil brasileiro. Essa modalidade de negociação não é registrada em cartório e visa evitar a burocracia e os custos de um...Read More

O contrato de gaveta tem se tornado uma alternativa frequente nas negociações imobiliárias no Brasil, especialmente devido à burocracia que envolve a compra e venda de imóveis. Apesar de facilitar o processo de negociação, esse tipo de contrato apresenta riscos significativos para ambas as partes, uma vez que não possui validade jurídica. A insegurança resultante...Read More

A promessa de compra e venda é um contrato amplamente utilizado em negócios imobiliários, regulado pelos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil de 2002. O não cumprimento deste contrato pode gerar consequências jurídicas significativas para ambas as partes. A Súmula 239 do STJ estabelece que o registro da promessa não é requisito para a...Read More

No mercado imobiliário, a compra e venda de imóveis envolve uma série de contratos complexos que podem gerar potenciais disputas entre as partes. Resolver essas disputas de maneira eficaz e amigável é fundamental para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias. Portanto, é essencial compreender os principais métodos de resolução de conflitos em contratos de...Read More

O contrato de compra e venda de imóveis é um instrumento fundamental para garantir os direitos do comprador e do vendedor em transações imobiliárias. Ele formaliza o acordo entre as partes, estabelecendo as condições da negociação, os direitos e as obrigações de cada um. Para assegurar seus direitos do comprador, é essencial compreender as características...Read More

Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas como crises econômicas podem levar à desistência da compra de imóvel. Nestes casos, a possibilidade de lidar com uma multa na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel causa medo e, consequentemente, muitas dúvidas aos consumidores. O distrato imobiliário...Read More

Imagine você assinar uma promessa de compra e venda de imóveis, fazer a quitação do pagamento e no momento da escrituração descobrir que o vendedor não quer assinar a escritura. Essa situação pode ser um verdadeiro pesadelo. No entanto, a lei protege o comprador nesses casos em que o vendedor se recusa a assinar a...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma...Read More