Adquirir um imóvel com dívida envolve complexidades e riscos significativos. É crucial compreender os aspectos legais, como a rescisão de contrato imobiliário, para evitar futuros problemas. A Lei do Distrato e o Código de Defesa do Consumidor desempenham um papel crucial nesse contexto. Eles regulam as relações entre compradores e construtoras. Buscar orientação jurídica especializada...Read More

A aquisição de um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer comprador, trazendo a promessa de um novo lar e novas oportunidades. No entanto, a descoberta de um defeito no imóvel após a compra pode gerar preocupação e frustração. Defeitos de construção, que vão desde vícios ocultos até problemas estruturais graves, podem impactar...Read More

A entrega de imóveis no Brasil é um momento crucial na jornada de compra e venda, e muitos compradores enfrentam a desilusão de atrasos por parte das imobiliárias. Quando a imobiliária não cumpre o prazo de entrega, surgem incertezas que podem complicar ainda mais um processo já delicado. A Vieira Braga Advogados se destaca como...Read More

A compra de imóveis na planta é uma decisão importante que envolve direitos e deveres específicos. É essencial que o comprador conheça seus direitos para evitar problemas futuros. Alguns direitos fundamentais incluem o direito à informação completa sobre o empreendimento, direito ao arrependimento em até 7 dias após a assinatura do contrato, direito à vistoria...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma...Read More

Os direitos do proprietário em infrações de construção precisam ser analisados no mesmo processo. A prefeitura tem poder para fiscalizar, embargar, multar e exigir correções, mas deve identificar o fato, aplicar a lei competente e permitir contraditório e ampla defesa. O proprietário, por sua vez, não pode usar essas garantias como licença para continuar uma...Read More