O despejo por obras é uma medida legal que permite ao proprietário desocupar o imóvel para realizar reformas ou manutenções necessárias. Essa prática é regulamentada pela Lei do Inquilinato e tem como objetivo garantir a segurança e qualidade das moradias, além de promover a valorização dos imóveis. No entanto, é crucial que o proprietário cumpra...Read More

Após a decisão judicial em uma ação de despejo, o inquilino terá um prazo estabelecido pelo juiz para deixar o imóvel. Se a decisão for concedida em caráter liminar, ou seja, de forma antecipada, o inquilino deverá desocupar o imóvel o mais rápido possível, geralmente em até 15 dias após receber a ordem de despejo....Read More

A legislação brasileira prevê a possibilidade de indenização em casos de despejo irregular. O 3º Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recentemente confirmou uma sentença do 6º Juizado Cível de Brasília, que condenou o proprietário de um imóvel residencial a indenizar seu locatário, por não conseguir comprovar que o pedido de retomada...Read More

Os contratos de aluguel são documentos essenciais para a locação de imóveis, estabelecendo os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário. No entanto, é importante estar ciente de que algumas cláusulas presentes nesses contratos podem ser consideradas abusivas pela legislação vigente. Nesta publicação, vamos explorar o que são cláusulas abusivas em contratos de...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

O aluguel de um imóvel pode gerar muita dor de cabeça ao locador. Por isso, é muito importante que ele conheça os direitos e os deveres durante o contrato de aluguel de imóvel tanto de sua parte, quanto por parte do locatário. Em casos em que a retomada do imóvel é necessária, é comum surgirem...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses e direitos como inquilino. Independentemente do motivo, é essencial saber quais procedimentos legais devem ser...Read More

Você já se imaginou tendo que sair da sua casa em poucos dias por causa de uma ordem de despejo? Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa que mora de aluguel e que, por algum motivo, não cumpre com as obrigações do contrato. Neste artigo, vamos responder a perguntas importantes sobre esse...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). Infelizmente, é comum que cláusulas abusivas sejam incluídas nesses contratos, colocando o locatário em desvantagem. É importante que os locatários estejam cientes de seus...Read More