A progressão de pena é um direito assegurado por lei para quem cumpre pena privativa de liberdade. Isso, desde que atenda a certos requisitos legais. No Brasil, o sistema penal segue leis específicas. Elas definem como a progressão de pena deve ser aplicada. A legislação sobre progressão de pena estabelece os critérios para mudança de...Read More

A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, sobretudo em casos de tráfico de drogas. Iniciadas em 2015, essas audiências envolvem a rápida apresentação da pessoa presa a um juiz. Essa audiência atua como um controle judicial sobre a atuação policial. Ela assegura que a privação de liberdade seja necessária e...Read More

A prisão em flagrante por tráfico de drogas é uma situação grave e inesperada. Pode acontecer a qualquer momento. É essencial entender os direitos do preso em flagrante e as ações imediatas a serem tomadas. A prisão em flagrante é uma exceção, permitindo a detenção sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Nesse caso,...Read More

A prisão injusta representa um desafio grave dentro do sistema judicial brasileiro, afetando qualquer um. Casos de erros judiciários, exemplificados pela história de Carlos Edmilson da Silva, aprisionado por 12 anos até que provas de DNA evidenciassem sua inocência, sublinham a necessidade de entender os direitos dos presos e como obter assistência jurídica de maneira...Read More

A discussão sobre a prisão ilegal ou abusiva é uma questão que merece atenção no cenário da justiça criminal no Brasil. Em diversas situações, a detenção pode ser considerada arbitrária, ferindo os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. A Vieira Braga Advogados atua para assegurar que os direitos dos indivíduos sejam respeitados e...Read More

A prisão em flagrante de delito representa um momento crítico na vida de um indivíduo, ocorrendo quando uma pessoa é detida enquanto comete um crime ou logo após sua execução. É essencial que tanto os detidos quanto seus familiares compreendam seus direitos e as etapas processuais relacionadas a essa circunstância. A Vieira Braga Advogados é...Read More

A prisão temporária, ou custódia temporária, é uma medida cautelar frequentemente utilizada no sistema judiciário brasileiro. Este artigo pretende esclarecer as complexas implicações legais que envolvem essa detenção provisória, um procedimento que pode gerar confusão e ansiedade para o indivíduo afetado. No escritório Vieira Braga Advogados, nossa missão é oferecer assistência jurídica de excelência, garantindo...Read More

No contexto da legislação penal brasileira, compreender as distinções entre prisão temporária e prisão preventiva é fundamental para a defesa dos direitos dos acusados. A prisão temporária é uma medida cautelar com um prazo determinado, destinada a circunstâncias específicas, enquanto a prisão preventiva pode ser aplicada de forma indefinida. Esta análise aprofundada é essencial para...Read More

A redução da pena por bom comportamento é um importante instrumento dentro do sistema penal brasileiro que visa transformar a experiência de cumprimento de pena em uma oportunidade para a ressocialização do réu. Ao reconhecer a conduta positiva de um condenado, essa redução não apenas proporciona um benefício penal, mas também incentiva uma mudança de...Read More

A prisão em flagrante é uma situação crítica e, por isso, requer atenção imediata e orientação jurídica adequada. Ela ocorre quando um indivíduo é surpreendido cometendo um crime ou logo após a sua prática. Para lidar com essa situação de maneira eficaz, ter o suporte de um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga...Read More