Reconhecer o vínculo empregatício é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários. Quando uma relação de trabalho é caracterizada como vínculo empregatício, o empregador é obrigado a oferecer uma série de benefícios, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento do FGTS e INSS, entre outros. Isso traz segurança e estabilidade tanto para o empregado...Read More

O adicional noturno é um benefício previsto na Constituição Federal que visa compensar os trabalhadores urbanos que exercem sua jornada de trabalho durante o período da noite, entre as 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Esse adicional representa um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal de trabalho, como...Read More

Preciso de um advogado para verificar minhas verbas rescisórias? O cálculo trabalhista é um procedimento realizado por profissionais especializados para verificar se todos os direitos do trabalhador estão sendo cumpridos ou, ainda, quais devem ser os valores pagos na rescisão contratual. Esse cálculo é altamente minucioso, no qual são verificados diversos itens, como verbas rescisórias,...Read More

É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...Read More

Solicitar o benefício por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo importante para garantir os direitos previdenciários de segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades. Esse benefício, também conhecido como aposentadoria por invalidez, é destinado a pessoas que apresentam problemas de saúde ou sofreram acidentes e comprovam, por meio...Read More

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa sempre que um empregado sofrer um acidente de trabalho. Esse documento é essencial para o trabalhador ter acesso a diversos direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e estabilidade no emprego. No entanto, nem sempre a empresa cumpre com...Read More

Diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional: entender as distinções entre esses dois conceitos é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. É comum haver confusão entre o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais, que abrangem as doenças profissionais e as doenças do trabalho, principalmente porque a legislação equipara as doenças...Read More

Como denunciar empresa por acidente de trabalho: essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que sofrem acidentes e identificam possíveis falhas nas condições de segurança oferecidas pelo empregador. Acidentes de trabalho são uma realidade que afeta milhões de trabalhadores em todo o mundo e, além das consequências físicas e emocionais para as vítimas, podem gerar...Read More

Saber os prazos corretos para solicitar indenização por acidente de trabalho é essencial para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos resguardados. Esse artigo irá abordar as nuances jurídicas envolvidas nesse tema, explicando os conceitos de prescrição, os entendimentos dos tribunais superiores e as possibilidades de produção antecipada de provas para evitar a prescrição. Principais...Read More

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Isso significa que o empregado que recebeu alta médica e retornou...Read More