A aquisição da propriedade por usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite o reconhecimento da titularidade de um imóvel em favor daquele que exerce a posse qualificada do bem por determinado período de tempo, desde que sejam cumpridos os requisitos legais estabelecidos. Nesse contexto, compreender...Read More

A venda após usucapião exige alinhar três datas e documentos: quando os requisitos da posse aquisitiva se completaram, quando a propriedade foi reconhecida e registrada e quando ocorreu a alienação. A sentença ou a ata e o registro comprovam o domínio, mas não substituem a apuração tributária da venda.Antes de assinar, confirme se a matrícula...Read More