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direitos dos detentos
Revisão e negativa do auxílio
O auxílio-reclusão é um benefício assistencial concedido pelo governo brasileiro a dependentes de pessoas presas. Infelizmente, muitos pedidos desse auxílio acabam sendo negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, uma determinação judicial recente estabeleceu que o INSS deve rever esses casos e conceder o benefício a quem tiver direito, incluindo o pagamento de...
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Requisitos e condições
O auxílio-reclusão é um benefício financeiro mensal concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que foram presos e estavam contribuindo para a previdência social. Diferentemente do que muitos pensam, o auxílio-reclusão não é devido ao preso em si, mas sim aos seus dependentes em liberdade, com o objetivo de garantir...
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