Os regimes prisionais no Brasil são fundamentais para o entendimento do sistema penal e dos direitos do preso. Neste contexto, o regime aberto, semiaberto e fechado apresentam características específicas que influenciam diretamente a vida dos detentos e de seus familiares. A atuação da Vieira Braga Advogados é essencial para assegurar que os direitos dos presos...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício assistencial concedido pelo governo brasileiro a dependentes de pessoas presas. Infelizmente, muitos pedidos desse auxílio acabam sendo negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, uma determinação judicial recente estabeleceu que o INSS deve rever esses casos e conceder o benefício a quem tiver direito, incluindo o pagamento de...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício financeiro mensal concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que foram presos e estavam contribuindo para a previdência social. Diferentemente do que muitos pensam, o auxílio-reclusão não é devido ao preso em si, mas sim aos seus dependentes em liberdade, com o objetivo de garantir...Read More