O auxílio-reclusão é um benefício financeiro mensal concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que foram presos e estavam contribuindo para a previdência social. Diferentemente do que muitos pensam, o auxílio-reclusão não é devido ao preso em si, mas sim aos seus dependentes em liberdade, com o objetivo de garantir uma fonte de renda para a família durante o período de encarceramento do segurado. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir uma série de requisitos, como comprovar a prisão em regime fechado, a qualidade de segurado do preso, a carência mínima de contribuições, a condição de baixa renda e a existência de dependentes legais.
Principais pontos de aprendizagem
- O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados presos, não ao próprio preso.
- É necessário comprovar a prisão em regime fechado para ter direito ao benefício.
- O segurado deve ter qualidade de segurado do INSS e cumprir a carência mínima de contribuições.
- A renda familiar deve estar dentro dos limites estabelecidos para a concessão do benefício.
- Apenas os dependentes legais do segurado preso podem receber o auxílio-reclusão.
Requisitos e condições para obter o auxílio-reclusão
Para ter acesso ao auxílio-reclusão, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa atender a alguns requisitos e condições específicos. O principal deles é a comprovação da prisão em regime fechado.
Comprovação da prisão em regime fechado
Até 2019, o auxílio-reclusão também era concedido a dependentes de segurados presos em regime semiaberto, mas essa regra foi alterada pela Medida Provisória 871/2019. Atualmente, é necessária a apresentação da Certidão Judicial emitida pela Vara de Execuções Criminais do local onde corre o processo do segurado, comprovando que ele está cumprindo pena em regime fechado.
Qualidade de segurado do INSS
Outro requisito importante é a comprovação da qualidade de segurado do INSS pelo preso. Isso significa que ele deve ter contribuído para o sistema previdenciário nos 12 ou 6 meses anteriores à prisão, dependendo da forma como realizava as contribuições. Caso o segurado não tenha contribuído recentemente, ele poderá manter a qualidade de segurado durante um período de graça, que varia de 3 a 36 meses, dependendo de sua situação. Além disso, a partir de 2019, é exigida uma carência mínima de 24 meses de contribuições para a concessão do auxílio-reclusão.
Dependentes com direito ao auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. Existem três classes de dependentes com direito a esse benefício: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos; pais; e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
A hierarquia de dependentes determina que a primeira classe, composta pelo cônjuge, companheiro(a) e filhos, possui preferência sobre as demais. Nesse caso, a dependência econômica é presumida, ou seja, não é necessário comprovar que o segurado preso era o principal responsável pela renda familiar.
Já nas outras classes de dependentes, como pais e irmãos, é preciso comprovar que eles dependiam financeiramente do segurado preso. Além disso, é necessário que o segurado seja considerado de baixa renda, com renda bruta mensal inferior a um valor estabelecido anualmente pelo INSS.
Portanto, o auxílio-reclusão é um importante benefício que visa amparar os dependentes de segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado, desde que atendam aos requisitos legais.
Conclusão
Em conclusão, o auxílio-reclusão do INSS é um importante benefício que visa proteger as famílias de segurados presos em regime fechado. Para ter acesso a esse direito, é necessário cumprir uma série de requisitos, como comprovar a prisão, a condição de segurado e a situação de baixa renda dos dependentes.
Embora o auxílio-reclusão não seja pago diretamente ao preso, ele garante uma fonte de renda para os familiares que ficaram desamparados durante o período de encarceramento. Essa medida ajuda a evitar que esses dependentes se encontrem em situação de vulnerabilidade e desamparo.
Portanto, é fundamental que os segurados e seus familiares estejam cientes das condições e procedimentos para a concessão do auxílio-reclusão, de modo a garantir a proteção social necessária durante esse momento delicado. O conhecimento sobre esse benefício pode fazer toda a diferença para as famílias enfrentando essa realidade.
