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Direitos dos reclusos
Acumulação e outros benefícios
O **auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social brasileiro destinado aos dependentes de segurados do INSS que foram recolhidos à prisão em regime fechado. Esse benefício visa amparar financeiramente as famílias durante o período em que o titular do benefício está detido — quem recebe auxílio-reclusão pode trabalhar? Recentemente, um projeto de lei proposto pelo...
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Acumulação e outros benefícios
O acúmulo do auxílio-reclusão é um tema relevante e que sofreu importantes mudanças com a reforma da previdência de 2019. Antes, o acúmulo de benefícios era integral, mas atualmente o cálculo é proporcional, com o benefício de maior valor sendo pago integralmente e o de menor valor sendo pago de forma parcial. Essa nova regra...
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