A certidão de união estável não substitui a certidão de nascimento. Os dois documentos comprovam fatos diferentes: a certidão de nascimento registra o nascimento, a filiação e os dados básicos da pessoa; o documento da união dá publicidade a uma relação familiar que foi registrada no Livro E do Registro Civil. Por isso, apresentar a...Read More

A averbação de casamento é o ato que acrescenta ao registro civil uma mudança ocorrida depois que o casamento foi registrado. Divórcio, separação, restabelecimento da sociedade conjugal, alteração do regime de bens e determinadas mudanças de nome são exemplos de fatos que podem aparecer à margem do assento. A averbação não cria o casamento nem...Read More