Os documentos para regularizar construção precisam demonstrar três coisas: quem tem legitimidade sobre o imóvel, o que foi efetivamente construído e se a edificação pode atender às regras urbanísticas, técnicas, fiscais e registrais. Uma pasta incompleta gera exigências; documentos contraditórios podem revelar problema maior. A lista varia por município, idade da obra, uso, área, localização...Read More