Quem pode pedir auxílio-reclusão é o dependente que busca o próprio benefício ou a pessoa autorizada a representá-lo. Isso é diferente de perguntar quem tem direito: uma criança pode ser beneficiária, mas o protocolo será feito por responsável; um adulto capaz pode requerer sozinho ou nomear procurador; tutor, guardião ou curador precisa demonstrar a representação...Read More
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