O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa social no Brasil, destinado a fornecer assistência a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Esse benefício assistencial, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde...Read More

No Brasil, existem diversas doenças graves, contagiosas ou incuráveis que garantem o direito ao benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. De acordo com as leis 8.112/90 e 8.213/91, que regulamentam os benefícios previdenciários, algumas dessas condições incluem tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja...Read More

Segundo informações da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta aprovada amplia a lista de doenças incapacitantes que conferem o direito à aposentadoria por invalidez. Algumas das novas condições incluídas são: hepatopatia grave, doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória, amputação de membros superiores ou inferiores, miastenia grave, acuidade visual igual ou inferior...Read More