A regularização de um imóvel é uma etapa crucial para garantir a segurança jurídica ao proprietário, assegurando que ele seja reconhecido como o legítimo dono do bem. No Brasil, aproximadamente 50% dos imóveis apresentam algumas irregularidades, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional. Isso pode acarretar prejuízos tanto para os proprietários quanto para o governo....Read More

Escritura ou contrato de compra e venda não são nomes diferentes para o mesmo documento. O contrato organiza obrigações entre comprador e vendedor; a escritura pública formaliza o negócio definitivo quando a lei exige essa forma; e o registro na matrícula transfere a propriedade do imóvel. Assinar e pagar, sem concluir as etapas seguintes, pode...Read More

Registrar um imóvel significa apresentar um título válido ao Registro de Imóveis competente e obter o lançamento desse ato na matrícula. Na compra e venda, a assinatura do contrato, o pagamento do preço e até a escritura pública podem existir sem que o comprador já conste como proprietário registral. Para imóveis, a etapa decisiva é...Read More