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Estabilidade no emprego após acidente
Trabalhador retorna à empresa durante estabilidade acidentária
A estabilidade após acidente de trabalho protege o emprego do trabalhador por, no mínimo, 12 meses depois da cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. Durante esse período, a empresa não pode encerrar o contrato sem justa causa como se não existisse a garantia. A regra, porém, não transforma toda CAT ou todo...
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