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Estabilidade no emprego para gestantes
Advogado para direito trabalhista
A estabilidade no emprego para gestantes é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou comunicação ao empregador. Essa decisão visa proteger a maternidade e...
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