Um título executivo é um documento jurídico que comprova a existência de uma dívida ou obrigação a que se comprometeu o devedor. Esse título é apresentado perante um juiz para requerer a execução dessa dívida. Os títulos executivos devem atender aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, ou seja, devem explicitar claramente os valores devidos,...Read More
A cobrança judicial de dívidas empresariais é um processo legal que ocorre quando uma pessoa ou empresa não consegue receber o pagamento de uma dívida por meio da negociação direta. Nessas situações, a parte credora recorre à Justiça para que um juiz intervenha e determine um prazo máximo para o pagamento. Caso o devedor não...Read More
Quando um devedor não cumpre com o pagamento de um título de crédito, como uma duplicata, nota promissória ou cheque, o credor tem a opção de tomar medidas para recuperar a dívida. Isso envolve enviar notificações, negociar acordos de pagamento e, se necessário, ingressar com uma ação judicial de execução. O protesto do título em...Read More
O protesto de títulos é um procedimento legal previsto na Lei nº 9.492/1997, que permite aos credores formalizar a situação de inadimplência de um devedor. Essa notificação é registrada em cartório e serve como um aviso formal de que determinado valor precisa ser pago. Após o protesto, o devedor fica sujeito a restrições de crédito...Read More
Quando o assunto é a gestão financeira de uma empresa, um dos desafios mais comuns enfrentados pelos empresários é a cobrança eficaz de títulos de crédito inadimplentes. A inadimplência pode afetar significativamente o fluxo de caixa da empresa e, consequentemente, sua estabilidade. Portanto, é fundamental que os empresários conheçam os mecanismos disponíveis para evitar a...Read More
Entender o que acontece após a execução de título de crédito ajuda credor e devedor a agir no momento certo. O ajuizamento não significa pagamento automático: ele inicia uma sequência de atos voltados à citação, satisfação voluntária, localização de patrimônio, penhora, defesa e, se necessário, expropriação de bens. O andamento concreto depende do título, do...Read More
As ações de cobrança não formam um procedimento único. A documentação disponível, o vencimento, o prazo prescricional e a existência — ou não — de título executivo definem se o credor deve usar execução, ação monitória, procedimento comum ou cumprimento de sentença. Escolher pela aparência do documento, sem conferir seus requisitos, pode atrasar a recuperação...Read More
A diferença entre cobrança e execução de título está principalmente na força do documento apresentado ao Judiciário. Na ação de cobrança, o credor precisa demonstrar a origem, o vencimento e o inadimplemento da obrigação para obter uma sentença. Na execução, ele já parte de um título que a lei reconhece como executivo e pede diretamente...Read More
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