A inadimplência é um dos principais desafios enfrentados por empresas de todos os portes. Para manter a saúde financeira do negócio, é fundamental conhecer e saber como utilizar os diferentes tipos de ações de cobrança disponíveis. Essas ações podem ser divididas em duas categorias principais: as ações extrajudiciais, realizadas diretamente entre a empresa e o cliente, e as ações judiciais, que envolvem procedimentos legais.
As ações extrajudiciais são uma opção interessante para a recuperação de créditos, pois permitem a negociação direta com o devedor, evitando custos adicionais com honorários advocatícios e processos judiciais. Essa abordagem pode incluir a emissão de títulos de crédito, o protesto de títulos e a negociação de dívidas. Já as ações judiciais, como a ação de execução de título extrajudicial e a ação monitória, envolvem a cobrança e execução de títulos e a penhora de bens do devedor, visando a recuperação de créditos.
Principais aprendizados
- Entender os diferentes tipos de ações de cobrança, tanto extrajudiciais quanto judiciais, é fundamental para manter a saúde financeira do negócio.
- As ações extrajudiciais, como a emissão de títulos de crédito e a negociação de dívidas, permitem a recuperação de créditos de forma mais ágil e com menores custos.
- As ações judiciais, como a ação de execução de título extrajudicial e a ação monitória, envolvem procedimentos legais para a cobrança e execução de títulos e a penhora de bens do devedor.
- É importante contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, como a Vieira Braga Advogados, para identificar a melhor estratégia de cobrança e recuperação de créditos em cada situação.
- Uma gestão eficiente da inadimplência é essencial para garantir a saúde financeira e a continuidade do negócio.
Ações judiciais e extrajudiciais
Quando se trata de cobrança de dívidas, existem duas principais abordagens: as ações judiciais e as ações extrajudiciais. A cobrança extrajudicial, também conhecida como cobrança amigável, é uma alternativa interessante para as empresas.
Nessa modalidade de cobrança extrajudicial, a empresa entra diretamente em contato com o cliente inadimplente, sem a intervenção do Poder Judiciário. Isso pode ser feito por meio de notificação de cobrança, negociação de dívidas, oferecendo parcelamento e até mesmo redução de juros. O objetivo é chegar a um acordo direto com o devedor, preservando o bom relacionamento e evitando custos judiciais.
No entanto, quando a negociação amigável não é bem-sucedida, a empresa precisa recorrer a uma ação judicial de cobrança. Nesse caso, pode-se optar por uma ação de execução de título extrajudicial ou até mesmo uma ação monitória, dependendo da situação específica.
Portanto, a cobrança extrajudicial é uma alternativa interessante, pois é mais simples, preserva o relacionamento com o cliente e evita custos judiciais. Mas, quando necessário, as ações judiciais também são uma opção para a cobrança de dívidas.
Cobrança e execução de títulos
Quando a empresa possui um título executivo extrajudicial que comprova a dívida, como uma duplicata, nota promissória, debênture ou cheque, ela pode ingressar com uma ação de execução de título extrajudicial. Esse tipo de ação judicial é utilizado quando a empresa credora tem um documento formal que comprova o débito do cliente.
O objetivo dessa ação é solicitar ao juiz que ordene o pagamento da dívida, podendo inclusive requerer a penhora de bens do devedor caso o pagamento não seja realizado voluntariamente. Esse é um procedimento mais ágil e eficiente, pois a existência do título extrajudicial dispensa a necessidade de uma fase de conhecimento prévia, na qual o credor precisaria comprovar a dívida.
Vantagens da ação de execução de título extrajudicial
- Procedimento ágil e eficiente
- Dispensa a fase de conhecimento prévia
- Possibilidade de penhora de bens do devedor
Assim, a ação de execução de título extrajudicial se apresenta como uma alternativa valiosa para as empresas que buscam recuperar créditos de forma célere e efetiva, com base em documentos que comprovam a existência da dívida.
“A ação de execução de título extrajudicial é uma alternativa valiosa para as empresas que buscam recuperar créditos de forma célere e efetiva.”
Procedimentos judiciais
Quando a empresa credora não possui um título executivo extrajudicial, mas tem uma prova escrita da dívida, ela pode recorrer à ação monitória. Nesse caso, o pagamento da dívida pode ser solicitado em dinheiro, entrega de bem móvel ou coisa.
Já a ação de cobrança comum é utilizada quando não existe documentação formal comprovando a dívida. Nessa situação, é possível utilizar depoimentos de testemunhas e resultados de perícias como provas no processo. O objetivo é que o juiz reconheça a obrigação entre o devedor e o credor, determinando o pagamento do débito. Esse tipo de ação costuma ser mais demorado que as demais opções de cobrança judicial.
Ação monitória
A ação monitória é uma ferramenta jurídica útil quando a empresa credora não possui um título executivo extrajudicial, mas tem uma prova escrita da dívida. Nesse caso, o pagamento do débito pode ser solicitado em dinheiro, entrega de bem móvel ou coisa.
Ação de cobrança comum
A ação de cobrança comum é utilizada quando não existe documentação formal comprovando a dívida. Nessa situação, é possível utilizar depoimentos de testemunhas e resultados de perícias como provas no processo. O objetivo é que o juiz reconheça a obrigação entre o devedor e o credor, determinando o pagamento do débito. Esse tipo de ação costuma ser mais demorado que as demais opções de cobrança judicial.
| Tipo de Ação | Características | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|---|
| Ação Monitória | Utilizada quando a empresa credora não possui título executivo extrajudicial, mas tem prova escrita da dívida. |
|
|
| Ação de Cobrança Comum | Utilizada quando não existe documentação formal comprovando a dívida. |
|
|
Conclusão
Independentemente do tipo de ação de cobrança escolhida, é essencial que a empresa adote uma estratégia organizada e eficiente de gestão de cobranças, visando reduzir a inadimplência e manter a saúde financeira do negócio. Essa estratégia pode incluir a definição de uma régua de cobrança, com prazos e procedimentos padronizados, bem como a utilização de ferramentas tecnológicas para automatizar e agilizar o processo.
Ao agir de forma proativa e alinhada com as disposições legais, a empresa pode garantir o recebimento de seus créditos sem prejudicar o relacionamento com seus clientes. Essa abordagem permite que a organização mantenha um fluxo de caixa saudável e continue investindo no crescimento e desenvolvimento do negócio.
Portanto, a adoção de uma estratégia eficaz de gestão de cobranças é fundamental para que as empresas brasileiras possam superar os desafios da inadimplência e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
