O escritório Vieira Braga Advogados destaca-se na orientação sobre processos de despejo, especialmente aqueles motivados pela falta de pagamento. Este tema torna-se cada vez mais relevante para locatários, que precisam compreender as implicações legais envolvidas. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula as ações de despejo no Brasil, e a presença de um advogado...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento é uma ferramenta essencial para proprietários de imóveis que buscam reaver a posse de suas propriedades em casos de inadimplência. Conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), os locadores têm o direito de iniciar a ação assim que o aluguel não for pago, sem a necessidade...Read More

O não pagamento das férias é uma questão séria que afeta muitos trabalhadores brasileiros e pode gerar insegurança financeira e emocional. Apesar de as férias serem um direito assegurado pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitos empregadores ainda adotam práticas ilegais que violam esses direitos. Em caso de não pagamento, é...Read More

Se você foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias, como o aviso prévio, férias vencidas, 13º salário, FGTS rescisório e seguro-desemprego, você pode cobrar de forma amigável a empresa para efetuar o pagamento o mais rápido possível. Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, você pode contratar um advogado e...Read More