O filho socioafetivo é aquele que não possui vínculo biológico com o pai ou a mãe, mas estabeleceu um forte laço afetivo e de convivência familiar. Esse tipo de filiação socioafetiva é cada vez mais reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, e traz implicações importantes no que diz respeito aos direitos sucessórios. De acordo com o...Read More

A paternidade socioafetiva é um vínculo emocional e jurídico entre pais e filhos que se estabelece por meio do afeto, cuidado e convivência, independentemente de laços biológicos. Esse tipo de filiação possui os mesmos direitos e obrigações legais que a paternidade biológica, sendo um processo irrevogável após o reconhecimento. O reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade socioafetiva...Read More