Filho socioafetivo tem direito à herança quando a filiação é juridicamente reconhecida, pois a Constituição proíbe discriminação entre filhos. O ponto decisivo não é apenas carinho ou proximidade: é a existência de uma relação pública, contínua e vivida como de pai, mãe e filho, conhecida como posse do estado de filho. Se o vínculo já...Read More

O custo da paternidade socioafetiva não é uma tarifa única. Ele muda conforme a idade do filho, a concordância das pessoas envolvidas, a quantidade de ascendentes já registrada, a qualidade das provas e a necessidade de processo judicial. Quando o caso preenche os requisitos do Código Nacional de Normas do CNJ, o reconhecimento pode tramitar...Read More