O Brasil possui uma ampla legislação voltada à proteção do meio ambiente, estabelecendo diversos tipos de crimes e infrações ambientais, bem como as respectivas punições para aqueles que descumprem as normas de preservação. As infrações ambientais referem-se a ações e práticas que vão contra a proteção do meio ambiente, como poluição, desmatamento ilegal, descarte inadequado...Read More

Recebi uma multa ambiental, o que fazer? Essa é uma dúvida comum entre pessoas físicas e empresas que são autuadas por órgãos ambientais. Ao receber uma multa ambiental, é importante entender o que significa essa penalidade e como ela é aplicada. A multa ambiental é uma sanção pecuniária imposta por um órgão público competente como...Read More