Falar em agravantes no furto e roubo exige precisão. No uso comum, a palavra “agravante” costuma abranger tudo que aumenta a punição. No Código Penal, porém, agravante, qualificadora, causa de aumento e circunstância judicial ocupam fases diferentes e produzem efeitos distintos. Confundir essas categorias pode levar a um cálculo errado ou a dupla valoração do...Read More