Um imóvel herdado sem escritura pode ser regularizado, mas o caminho não começa pela escolha entre inventário e usucapião. Primeiro é preciso descobrir qual direito o falecido realmente possuía: propriedade registrada, promessa quitada, cessão, posse antiga, fração informal, construção não averbada ou apenas cadastro municipal. Cada defeito exige um título diferente. A herança transmite direitos...Read More