O licenciamento ambiental de energia não segue um roteiro idêntico para todas as fontes e estruturas. Usina solar, parque eólico, termelétrica, hidrelétrica, subestação e linha de transmissão têm áreas de influência, impactos, estudos e autorizações diferentes. Mesmo dentro do mesmo complexo, a geração e a conexão podem percorrer procedimentos próprios. A decisão segura começa por...Read More

O cronograma do licenciamento ambiental precisa nascer junto com o cronograma de engenharia, contratação e financiamento da infraestrutura. Quando a licença é tratada como documento a ser obtido depois do projeto pronto, surgem estudos incompatíveis com o traçado, contratos assinados antes da viabilidade, desapropriações inúteis e condicionantes impossíveis de cumprir no prazo previsto. Rodovias, ferrovias,...Read More

As obrigações legais de remediação ambiental não surgem apenas quando existe uma ordem judicial. Elas podem decorrer da Política Nacional do Meio Ambiente, de normas estaduais sobre áreas contaminadas, do licenciamento, de termos de compromisso, de contratos e de decisões administrativas. Identificar a fonte da obrigação é decisivo, porque ela define quem deve agir, quais...Read More

As consequências jurídicas do dano ambiental podem surgir ao mesmo tempo em várias frentes: obrigação de conter e reparar, indenização, multa, embargo, suspensão de atividade, investigação criminal e impactos sobre licenças, contratos, crédito e reputação. Um único incidente pode gerar processos diferentes, conduzidos por autoridades distintas e com prazos próprios. A resposta eficiente começa por...Read More

Um advogado ambiental é especialmente útil quando uma decisão jurídica depende de prova técnica, prazo curto ou coordenação entre licença, fiscalização, reparação e operação. O trabalho não substitui engenheiros, biólogos, geólogos ou outros especialistas; ele organiza normas, processo, risco e estratégia para que a resposta técnica produza efeito jurídico adequado.Autuação, embargo, compra de imóvel, incidente,...Read More

A indenização por dano ambiental não é calculada apenas pelo custo de plantar mudas ou pagar uma multa. A avaliação pode abranger restauração, perdas ocorridas enquanto o ambiente ficou degradado, efeitos que permanecem após a recuperação e danos coletivos comprovados. Cada parcela precisa de fundamento técnico para evitar lacunas e dupla contagem.O valor depende do...Read More

Uma multa ambiental por construção irregular pode surgir quando a obra é executada sem licença ambiental exigível, invade área protegida, descumpre autorização ou provoca degradação. Ela não se confunde com a multa urbanística da prefeitura por falta de alvará, recuo ou aprovação do projeto. Em alguns casos, a mesma construção gera processos distintos perante órgãos...Read More

A multa por desmatamento não tem um valor único. O cálculo depende do tipo de vegetação, da localização da área, do enquadramento usado pelo órgão, da extensão medida, da existência ou não de autorização e dos critérios de dosimetria. Além da penalidade financeira, a fiscalização pode impor embargo, apreender bens e comunicar o fato para...Read More

Os tipos de infrações ambientais no Brasil abrangem condutas contra flora, fauna, recursos pesqueiros, qualidade ambiental, ordenamento urbano, patrimônio cultural e a própria Administração. A classificação correta depende do fato, do local, da autorização exigida e da norma usada pelo órgão. Este guia organiza as categorias do Decreto nº 6.514/2008 no plano federal e mostra...Read More

As etapas do licenciamento ambiental federal formam uma cadeia de decisões, não uma fila automática de documentos. Cada fase recebe informações, resolve uma pergunta e produz uma definição para a etapa seguinte. Se o empreendimento chega mal caracterizado, o erro reaparece no enquadramento, no termo de referência, no estudo, nas complementações e, por fim, nas...Read More